A presente dispensa de licitação tem por objeto a Aquisição de fertilizantes agrícolas destinados à execução do Programa de Incentivo à Fruticultura, instituído pela Lei Municipal nº 1.255/2025, do Município de Maximiliano de Almeida/RS, visando atender aos agricultores familiares beneficiados conforme relação aprovada no âmbito do programa, mediante o fornecimento de fertilizantes agrícolas, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no processo administrativo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

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Itens da Licitação

Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	FERTILIZANTE FOSFATADO TIPO SUPERFOSFATO TRIPLO 50 KG - acondicionado em embalagem original lacrada de 50 kg, com registro regular no Ministério da Agricultura e Pecuária MAPA, em perfeitas condições de armazenamento e utilização.	57,0000	SC	R$ 232,50	R$ 13.252,50
2	FERTILIZANTE À BASE DE CLORETO DE POTÁSSIO KCL 50 KG - acondicionado em embalagem original lacrada de 50 kg, com registro regular no Ministério da Agricultura e Pecuária MAPA, livre de umidade excessiva, empedramento ou contaminação.	36,0000	SC	R$ 163,91	R$ 5.900,76

Item	Favorecido	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	GEOTEC AGRO SOLUÇÕES LTDA	57,00	232,5000	13.252,50
2	GEOTEC AGRO SOLUÇÕES LTDA	36,00	163,9100	5.900,76

Total: R$ 19.153,26

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento, administração e operacionalização do Programa Próxima Fase Cartão Beca Nova, instituído pela Lei Municipal nº 1.399/2026, compreendendo a disponibilização de solução tecnológica integrada para gestão do programa, emissão e gerenciamento de cartões magnéticos personalizados, processamento dos créditos destinados aos beneficiários, credenciamento e administração da rede de estabelecimentos comerciais participantes, suporte técnico e demais serviços necessários à execução do programa de concessão de auxílio financeiro para aquisição de calçados e/ou roupas aos estudantes beneficiários do Município de Maximiliano de Almeida/RS.

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Itens da Licitação

Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	EMISSAO DE CARTÃO MAGNÉTICOS PERSONALIZADOS -	400,0000	UN	R$ 3,25	R$ 1.300,00
2	EMISSÃO ESTIMADA DE CARTÃO MAGNÉTICO -	20,0000	UN	R$ 3,25	R$ 65,00
3	SISTEMA DE GESTÃO WEB E APP PARA GERENCIAMENTO DO PROGRAMA BECA NOVA -	2,0000	UN	R$ 486,30	R$ 972,60
4	Crédito destinado aos estudantes beneficiários -	400,0000	UN	R$ 50,00	R$ 20.000,00

Item	Favorecido	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA	400,00	3,2500	1.300,00
2	TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA	20,00	3,2500	65,00
3	TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA	2,00	486,3000	972,60
4	TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA	400,00	50,0000	20.000,00

Total: R$ 22.337,60

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de eletricista, por demanda, mediante remuneração por hora efetivamente trabalhada, para atendimento das necessidades do Município de Maximiliano de Almeida/RS, compreendendo exclusivamente o fornecimento de mão de obra especializada, sendo os materiais, ferramentas e equipamentos disponibilizados pela Administração Municipal.

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Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	Serviço de Eletricista -	1.480,0000	UN	R$ 24,35	R$ 36.038,00

Item	Favorecido	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	Altair Foscarini MEI	1.480,00	24,3500	36.038,00

Total: R$ 36.038,00

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contratação de empresa especializada para a prestação de serviços veterinários destinados à realização de procedimentos de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos, machos e fêmeas, compreendendo a avaliação clínica pré-operatória, anestesia, procedimento cirúrgico, fornecimento de medicamentos, materiais e insumos necessários, implantação de microchip de identificação individual, cadastramento dos animais no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos SinPatinhas.

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Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	CASTRAÇÃO CANINA FÊMEA (0 A 10 KG) COM MICROCHIPAGEM -	10,0000	UN	R$ 433,00	R$ 4.330,00
2	CASTRAÇÃO CANINA FÊMEA (10 KG A 20 KG) COM MICROCHIPAGEM -	8,0000	UN	R$ 495,00	R$ 3.960,00
3	CASTRAÇÃO CANINA FÊMEA (ACIMA DE 20 KG) COM MICROCHIPAGEM -	3,0000	UN	R$ 585,00	R$ 1.755,00
4	CASTRAÇÃO CANINA MACHO, COM MICROCHIPAGEM -	12,0000	UN	R$ 295,00	R$ 3.540,00
5	CASTRAÇÃO FELINA MACHO, COM MICROCHIPAGEM -	19,0000	UN	R$ 225,00	R$ 4.275,00

Item	Favorecido	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	C. P. CONSULTORIA VETERINARIA LTDA	10,00	433,0000	4.330,00
2	C. P. CONSULTORIA VETERINARIA LTDA	8,00	495,0000	3.960,00
3	C. P. CONSULTORIA VETERINARIA LTDA	3,00	585,0000	1.755,00
4	C. P. CONSULTORIA VETERINARIA LTDA	12,00	295,0000	3.540,00
5	C. P. CONSULTORIA VETERINARIA LTDA	19,00	225,0000	4.275,00

Total: R$ 30.780,00

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Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI para prestação de serviços técnicos especializados de qualificação profissional, compreendendo a realização dos cursos de Operação de Retroescavadeira (40 horas), Manutenção Mecânica de Máquinas Agrícolas (40 horas) e Manutenção Mecânica de Motores Diesel (80 horas), destinados aos habitantes do Município de Maximiliano de Almeida/RS.

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Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	CURSO DE OPERAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA - Carga horária: 40 (quarenta) horas. Conteúdo programático: Apresentação da máquina; Modelos de retroescavadeira; Componentes e suas funções; Identificação de comandos e dispositivos de controle; Alavancas; Simbologia; Instrumentos do painel; Técnicas de operação; Inspeção diária de componentes da retroescavadeira; Manutenção preventiva diária (check-list); Lubrificantes existentes e possíveis danos em caso de vazamentos; Contenção de resíduos decorrentes de atividades de manutenção; Direção defensiva na operação; Instrumentos e comandos; Alavancas e comandos; Partida e parada do motor; Amaciamento do motor; Operação da retroescavadeira, com exercícios de escavações; Posição de transporte da retroescavadeira; Instruções para o manejo da retroescavadeira; Manobras diversas; Prática de operação; Segurança no Trabalho e Meio Ambiente; Aspectos de segurança na operação e condução de retroescavadeira; Noções sobre Legislação de Trânsito Artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pré-requisitos: Idade mínima: 16 anos; Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Incompleto. Informações do atendimento: Local de execução: espaço cedido pela Prefeitura Municipal; Turno: a definir; Dias e horários: a definir; Número de participantes: até 20 (vinte); Frequência mínima para certificação: 75% (setenta e cinco por cento); Público beneficiado: habitantes do Município de Maximiliano de Almeida/RS.	1,0000	UN	R$ 18.168,00	R$ 18.168,00
2	CURSO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS - Carga horária: 40 (quarenta) horas. Conteúdo programático: 1. Elementos de Fixação Rebites; Pinos; Cavilhas; Contrapino (ou Cupilha); Arruelas; Anéis Elásticos; Chavetas; Parafusos; Roscas; Porcas. 2. Ferramentas Manuais e Elétricas Chaves fixa; Estrela; Combinada; Bater; Soquete; Allen; Fenda; Phillips; Boca; Ajustável; Universal; Pressão; Alicates; Torquímetro; Parafusadeira. 3. Lubrificação Finalidade e importância da lubrificação; Tipos de lubrificantes: o óleos; o graxas; o lubrificantes sintéticos; o lubrificantes minerais. 4. Elementos de Transmissão de Movimento Polias e correias; Engrenagens; Correntes e engrenagens; Roscas de transmissão. 5. Elementos de Apoio Buchas; Guias; Mancais de rolamento. 6. Eletricidade Básica Grandezas elétricas: o tensão; o corrente; o resistência; o potência elétrica. 7. Pneumática Básica (Eletropneumática) Compressores; Válvulas direcionais pneumáticas; Atuadores pneumáticos; Eletroválvulas; Pressostato; Relés. 8. Hidráulica Básica Bombas hidráulicas; Válvulas direcionais hidráulicas; Atuadores hidráulicos; Eletroválvulas hidráulicas; Pressostato; Sensores. 9. Segurança do Trabalho Riscos em eletricidade; Segurança em máquinas; Riscos em circuitos hidráulicos; Riscos em circuitos pneumáticos. Pré-requisitos: Idade mínima: 16 anos; Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Incompleto. Informações do atendimento: Local de execução: espaço cedido pela Prefeitura Municipal; Turno: a definir; Dias e horários: a definir; Número de participantes: até 20 (vinte); Frequência mínima para certificação: 75% (setenta e cinco por cento); Público beneficiado: habitantes do Município de Maximiliano de Almeida/RS.	1,0000	UN	R$ 15.496,00	R$ 15.496,00
3	CURSO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DE MOTORES DIESEL - Carga horária: 80 (oitenta) horas. Conteúdo programático: O combustível diesel; Princípio do funcionamento de motores de combustão interna; Funcionamento dos subsistemas: o arrefecimento; o lubrificação; o alimentação de ar e combustível; Conjunto móvel: o cabeçote; o cárter; o bloco; Sincronismo; Metrologia do motor; Diagnóstico de anomalias; Revisão de montagem; Precauções e aspectos de segurança. Pré-requisitos: Idade mínima: 16 anos; Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Incompleto. Informações do atendimento: Local de execução: espaço cedido pela Prefeitura Municipal; Turno: a definir; Dias e horários: a definir; Número de participantes: até 15 (quinze); Frequência mínima para certificação: 75% (setenta e cinco por cento); Público beneficiado: habitantes do Município de Maximiliano de Almeida/RS. Esses descritivos reproduzem o conteúdo constante da proposta comercial do SENAI, apenas com organização e padronização de formatação, preservando integralmente as especificações técnicas apresentadas.	1,0000	UN	R$ 23.244,00	R$ 23.244,00

Item	Favorecido	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENA	1,00	18.168,0000	18.168,00
2	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENA	1,00	15.496,0000	15.496,00
3	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENA	1,00	23.244,0000	23.244,00

Total: R$ 56.908,00

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