Local de Entrega das Propostas: Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Objetivo: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA.

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• Itens da Licitação

Itens da Licitação

Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA ROVILHO DALL BELLO, COM 540,37 M² - Lote Urbano matriculado sob o número 2.723 pertencente à comarca de Marcelino Ramos RS. Lote urbano número (05) da Quadra número quarenta e seis (46), desta cidade, com a área de Quinhentos e quarenta metros e trinta e sete decímetros quadrados (540,37 m²), situado no lado ímpar da Rua Rovilho Dall Bello, distante sessenta metros (60,00 m) da esquina com o lado direito da rua nº 7, no quarteirão formado pelas Ruas Rovilho Dall Bello, Rua Nº 7, parte lote rural de Albino Barancelli, Mauricio Tartari e Valdiria Boff Tessari nesta cidade e que confronta: ao NORTE, com parte do lote urbano número (06) pertencente à Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida na extensão (36,30 mts); ao SUL, com parte do lote urbano número (04) pertencente à Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida na extensão de (35,75 mts); ao LESTE, com parte lote rural de Albino Barancelli na extensão de (6,30 mts) e Mauricio Tartari extensão de (8,70 mts), totalizando (15,00 mts); ao OESTE, com o lado direito da Rua Rovilho Dall Bello na extensão de (15,00 mts); distante (60,00 mts) da esquina com o lado direito da rua nº 7. O terreno apresenta baixa declividade e possui vegetação passível de remoção sem necessidade de licenciamento ambiental, o que facilita sua preparação para uso futuro. Localizado a cerca de 420 metros da avenida principal da cidade, em área urbana consolidada, o imóvel apresenta elevado potencial de aproveitamento, podendo ser utilizado para fins residenciais, comerciais ou industriais. O terreno possui área total de 540,37 m², apresentando benfeitorias do atual morador, rua sem pavimentação, conforme verificado em campo e representado no mapa em anexo. O terreno possui uma edificação do atual posseiro. Encontra-se localizado em área servida por via não pavimentada (estrada de chão batido), característica que deve ser considerada na análise de acessibilidade e infraestrutura disponível. OBSERVAÇÕES: Os bens serão vendidos NO ESTADO em que se encontram, SEM GARANTIA e SEM DIREITO A TROCA, constituindo ônus do interessado realizar a visitação e verificar suas condições, antes da data designada para a Alienação. Eventuais regularizações necessárias, inclusive aqueles referentes à averbação de edificações ou à adequação perante os órgãos competentes, correrão exclusivamente por conta e responsabilidade do arrematante comprador. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de digitação. Não será cobrado nenhum encargo administrativo dos arrematantes sobre o preço da arrematação (valor do lance ofertado) O ICMS, quando devido, deverá ser pago diretamente pelo (s) arrematante(s), o(s) qual (is) deverá (ão) apresentar ao Município de Maximiliano de Almeida a guia comprobatória do recolhimento, para liberação do bem arrematado. Além do valor do lote, o comprador deverá pagar 5% (cinco por cento) a mais em relação a título de comissão do Leiloeiro.	1,0000	UN	R$ 67.000,00	R$ 67.000,00
2	IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA GIBRAILCIRINO DOS SANTOS, COM 154 M² - Lote Urbano matriculado sob o número 3.434, pertencente à comarca de Marcelino Ramos RS. Lote urbano área verde número (01) da Quadra número (01) desta cidade, com área de Cento e cinquenta e quatro metros quadrados (154,00 m²), sem benfeitorias, situado no Loteamento Coohasa Belveder, Maximiliano de Almeida RS, que confronta: ao NORTE, com o lote número (03) na extensão de (9,00 m); ao SUL, com a Rua Adelino Variani na extensão de (9,00 m); ao LESTE, com a área de preservação permanente na extensão de (22,75 m); ao OESTE, com a Rua Gibrail Cirino dos Santos na extensão de (19,50 m) O terreno possui declividade acentuada e vegetação passível de remoção sem necessidade de licenciamento ambiental, o que facilita a limpeza inicial. O imóvel está localizado a aproximadamente 1.000 metros da avenida principal da cidade, em área urbana consolidada, apresentando potencial para uso residencial. OBSERVAÇÕES: Os bens serão vendidos NO ESTADO em que se encontram, SEM GARANTIA e SEM DIREITO A TROCA, constituindo ônus do interessado realizar a visitação e verificar suas condições, antes da data designada para a Alienação. Eventuais regularizações necessárias, inclusive aqueles referentes à averbação de edificações ou à adequação perante os órgãos competentes, correrão exclusivamente por conta e responsabilidade do arrematante comprador. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de digitação. Não será cobrado nenhum encargo administrativo dos arrematantes sobre o preço da arrematação (valor do lance ofertado) O ICMS, quando devido, deverá ser pago diretamente pelo (s) arrematante(s), o(s) qual (is) deverá (ão) apresentar ao Município de Nova Tebas/ PR a guia comprobatória do recolhimento, para liberação do bem arrematado. Além do valor do lote, o comprador deverá pagar 5% (cinco por cento) a mais em relação a título de comissão do Leiloeiro.	1,0000	UN	R$ 20.000,00	R$ 20.000,00
3	IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA GENERAL DALTRO FILHO, COM 462,47 M² - Lote Urbano matriculado sob o número 3.546 pertencente à comarca de Marcelino Ramos RS. Lote urbano número (06) da quadra (66), desta cidade, com área de 462,47 m², sem benfeitoria, situado no Loteamento Residencial Albino Barancellli, em Maximiliano de Almeida RS, com frente para a Rua General Daltro Filho, distante 49,33 m da esquina com a Rua (A), com frente Norte com a Rua General Daltro Filho, lado par, com as seguintes dimensões e confrontações: ao Norte, com a Rua General Daltro Filho por 17,48 m; ao Sul, com o lote nº (05) (área verde) por 17,48 m; a Leste, com o lote nº (05) (área verde) por 26,50 m; ao Oeste, com o lote nº (6ª) por 26,50 m. O terreno possui declividade acentuada e é coberto por vegetação nativa, cuja remoção exige licenciamento ambiental. Para possibilitar sua utilização futura, serão necessárias intervenções como construção de muro de contenção, nivelamento do solo, supressão vegetal licenciada e construção de rampa de acesso. Localizado a aproximadamente 128 metros da avenida principal da cidade, em área urbana consolidada. O terreno possui área total de 462,47 m², sem benfeitorias. OBSERVAÇÕES: Os bens serão vendidos NO ESTADO em que se encontram, SEM GARANTIA e SEM DIREITO A TROCA, constituindo ônus do interessado realizar a visitação e verificar suas condições, antes da data designada para a Alienação. Eventuais regularizações necessárias, inclusive aqueles referentes à averbação de edificações ou à adequação perante os órgãos competentes, correrão exclusivamente por conta e responsabilidade do arrematante comprador. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de digitação. Não será cobrado nenhum encargo administrativo dos arrematantes sobre o preço da arrematação (valor do lance ofertado) O ICMS, quando devido, deverá ser pago diretamente pelo (s) arrematante(s), o(s) qual (is) deverá (ão) apresentar ao Município de Maximiliano de Almeida a guia comprobatória do recolhimento, para liberação do bem arrematado. Além do valor do lote, o comprador deverá pagar 5% (cinco por cento) a mais em relação a título de comissão do Leiloeiro.	1,0000	UN	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00
4	IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA (D) LADO IMPAR, COM 347,85 M² - Lote Urbano matriculado sob o número 3.589 pertencente à comarca de Marcelino Ramos RS. Lote urbano número (15) da quadra (46), desta cidade, com área de 347,85 m², sem benfeitoria, situado no Loteamento Residencial Albino Barancelli, em Maximiliano de Almeida RS, com frente para a Rua (D), distante 54,00 m da esquina com a Rua (7), com frente Leste com a Rua (D), lado ímpar, com as seguintes dimensões e confrontações: ao Norte, com área de Mauricio Tartari por 25,03 m; ao Sul, com o lote nº (14) por 25,20 m; a Leste, com a Rua (D) por 13,46 m; ao Oeste, com parte do lote nº (5) por 6,80 m, e com o lote nº (4) por 7,46 m. O terreno apresenta baixa declividade e possui vegetação passível de remoção sem necessidade de licenciamento ambiental, o que facilita sua preparação para uso futuro. Localizado a cerca de 350 metros da avenida principal da cidade, em área urbana consolidada. O terreno possui área total de 347,85 m², não apresentando benfeitorias. OBSERVAÇÕES: Os bens serão vendidos NO ESTADO em que se encontram, SEM GARANTIA e SEM DIREITO A TROCA, constituindo ônus do interessado realizar a visitação e verificar suas condições, antes da data designada para a Alienação. Eventuais regularizações necessárias, inclusive aqueles referentes à averbação de edificações ou à adequação perante os órgãos competentes, correrão exclusivamente por conta e responsabilidade do arrematante comprador. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de digitação. Não será cobrado nenhum encargo administrativo dos arrematantes sobre o preço da arrematação (valor do lance ofertado) O ICMS, quando devido, deverá ser pago diretamente pelo (s) arrematante(s), o(s) qual (is) deverá (ão) apresentar ao Município de Maximiliano de Almeida a guia comprobatória do recolhimento, para liberação do bem arrematado. Além do valor do lote, o comprador deverá pagar 5% (cinco por cento) a mais em relação a título de comissão do Leiloeiro.	1,0000	UN	R$ 50.000,00	R$ 50.000,00
5	IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA ROVILHO DALL BELLO, COM 536,65 M² - Lote Urbano matriculado sob o número 2.722 pertencente à comarca de Marcelino Ramos RS. Lote urbano número (04) da Quadra (46), desta cidade, com área de 536,65 m², situado no lado ímpar da Rua Rovilho Dall Bello, distante 45,00 m da esquina com o lado direito da rua nº 7, no quarteirão formado pelas Ruas Rovilho Dall Bello, Rua nº 7, parte lote rural de Albino Barancellli, Maurício Tartari e Valdira Boff Tessari nesta cidade, e que confronta: ao NORTE, com parte do lote urbano número (05) pertencente à Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida na extensão de 35,75 m; ao SUL, com parte do lote urbano número (03) pertencente à Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida na extensão de 35,80 m; ao LESTE, com parte do lote rural de Albino Barancellli na extensão de 15,00 m; ao OESTE, com o lado direito da Rua Rovilho Dall Bello na extensão de 15,00 m, distante 45,00 m da esquina com o lado direito da rua nº 7. O terreno apresenta baixa declividade e possui vegetação passível de remoção sem necessidade de licenciamento ambiental, o que facilita sua preparação para uso futuro. Localizado a cerca de 420 metros da avenida principal da cidade, em área urbana consolidada. O terreno possui área total de 536,65 m², apresentando benfeitorias do atual morador, rua sem pavimentação. OBSERVAÇÕES: Os bens serão vendidos NO ESTADO em que se encontram, SEM GARANTIA e SEM DIREITO A TROCA, constituindo ônus do interessado realizar a visitação e verificar suas condições, antes da data designada para a Alienação. Eventuais regularizações necessárias, inclusive aqueles referentes à averbação de edificações ou à adequação perante os órgãos competentes, correrão exclusivamente por conta e responsabilidade do arrematante comprador. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de digitação. Não será cobrado nenhum encargo administrativo dos arrematantes sobre o preço da arrematação (valor do lance ofertado) O ICMS, quando devido, deverá ser pago diretamente pelo (s) arrematante(s), o(s) qual (is) deverá (ão) apresentar ao Município de Maximiliano de Almeida a guia comprobatória do recolhimento, para liberação do bem arrematado. Além do valor do lote, o comprador deverá pagar 5% (cinco por cento) a mais em relação a título de comissão do Leiloeiro.	1,0000	UN	R$ 67.000,00	R$ 67.000,00

Local de Entrega das Propostas: Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Objetivo: Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva da frota de veículos e do parque de máquinas do Município de Maximiliano de Almeida/RS, mediante disponibilização de mão de obra especializada, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, incluindo os equipamentos, ferramentas e recursos técnicos necessários à execução dos serviços.C

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• Itens da Licitação

Itens da Licitação

Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DA FROTA DE VEÍCULOS -	12,0000	UN	R$ 8.744,71	R$ 104.936,52

Local de Entrega das Propostas: Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Objetivo: Cadastramento de empresas para serviços de mão de obra para a execução de reforma(s) e/ou ampliação(ões) de moradias às famílias de baixa renda, e para atender outras demandas do Município de Maximiliano de Almeida, para as atribuições de Pedreiro, Carpinteiro e Servente.

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• Itens da Licitação

Itens da Licitação

Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	SERVIÇO DE PEDREIRO -	1,0000	UN	R$ 24,86	R$ 24,86
2	SERVIÇO CARPINTEIRO -	1,0000	UN	R$ 24,51	R$ 24,51
3	SERVIÇO SERVENTE -	1,0000	UN	R$ 20,66	R$ 20,66

Local de Entrega das Propostas: Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Objetivo: O presente procedimento tem por objeto o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à operacionalização de linhas de crédito destinadas a Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME) do Município de Maximiliano de Almeida/RS, no âmbito do Programa Acredita Max, instituído pela legislação municipal vigente, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico local, incentivar o empreendedorismo e promover a geração de emprego e renda, sendo que o Município subsidiará os juros das operações de crédito no limite máximo de até 1,50% (um vírgula cinquenta por cento) ao mês, ficando eventuais valores excedentes sob responsabilidade exclusiva do tomador do crédito, conforme condições estabelecidas neste instrumento.

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• Itens da Licitação

Itens da Licitação

Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	ACREDITA -	1,0000	UN	R$ 1,50	R$ 1,50

Local de Entrega das Propostas: Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

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Itens da Licitação

Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário Estimado	Valor Total Estimado
1	AIPIM/MANDIOCA DESCASCADO -	1.200,0000	KG	R$ 7,85	R$ 9.420,00
2	BANANA CATURA -	4.000,0000	KG	R$ 3,45	R$ 13.800,00
3	BERGAMOTA -	650,0000	KG	R$ 4,45	R$ 2.892,50
4	Laranja Suco -	650,0000	KG	R$ 2,85	R$ 1.852,50
5	MAÇÃ TIPO FUGI OU GALA -	650,0000	KG	R$ 5,56	R$ 3.614,00