Portal da Transparência
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Portal da Transparência | Município de Maximiliano de Almeida
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Orçamento de Receitas
Orçamento de Despesas
Despesa
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Balanço Orçamentário
Empenhos A Pagar Por Ordem Cronológica
Despesas Extraorçamentárias
Despesa Autorizada/Realizada Por Categoria
Despesas por Empenho
Receita
Tributos Arrecadados
Receita Realizada
Receita Prevista
Receita Orçada/Realizada
Receitas Extraorçamentárias
Renúncias de Receita
Legislação, Acesso e Incentivos a Benefícios
Deduções da Receita Realizada
Beneficiários Renúncias de Receita
Placar de Receitas
Repasses e Transferências
Transferências Recebidas
Transferências Realizadas
Entre Entidades da Administração
Emendas
Emendas Impositivas
Emendas Parlamentares
Demonstrações Contábeis
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Demonstrativo do Fluxo de Caixa
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
Resultado Orçamentário do Exercício
Superávit/Déficit do Exercício
Transparência da Gestão Fiscal
Execução Orçamentária (RREO)
Gestão Fiscal (RGF)
Declaração Anual de Contas (DCA)
Balanço Patrimonial
Despesas Orçamentárias por Categoria Econômica
Despesas Orçamentárias por Função
Execução de Resto a Pagar por Categoria Econômica
Execução de Restos a Pagar por Função
Receitas Orçamentárias
Resultado Patrimonial do Período
Plano de Ação SIAFIC
Planejamento e Prestação de Contas
Contas Anuais do Poder Executivo
Relatório Circunstanciado (RC)
Parecer do Controle Interno (CI)
Apreciação/Julgamento do Poder Legislativo
Planejamento Orçamentário
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Terceiro Setor
Gestão da Saúde
Plano Municipal de Saúde
Relatório Anual de Gestão da Saúde
Profissionais da Saúde em Atividade
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Programação Anual Saúde
Relatório Detalhado Quadrimestral
Estoque de Medicamentos SUS
Resoluções Conselho Municipal de Saúde
Lista de Espera para Consultas
Lista de Espera para Exames / Serviços Médicos
Perguntas e Respostas
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Receitas Arrecadadas
Despesas por Empenho/Favorecido
Receitas X Despesas
Licitações
Contratos e Convênios
Orçamento de Despesas
Insumos e Serviços
Informações Situação Emergência/Calamidade
Receitas Arrecadadas
Despesas por Empenho/Favorecido
Receitas X Despesas
Licitações
Contratos e Convênios
Orçamento de Despesas
Insumos e Serviços
Multas de Trânsito
Receitas Arrecadadas
Despesas Por Empenho/Favorecido
Transparência Total TCE
Receita
Despesa
Obras
Gestão Fiscal
Decisões
Saúde
Educação
Previdência
Radar da Transparência
Dados Públicos
Página Inicial
Licitações, Contratos e Compras
Licitações
Filtros
Entidade
Todas
Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Câmara Municipal de Vereadores Maximiliano de Almeida
Todas
Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Câmara Municipal de Vereadores Maximiliano de Almeida
Modalidade da Licitação
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Objetivo
Período de Abertura
Ano
*
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
[2026]
Número da Modalidade
Resultado
Em Andamento
Adjudicado
Concluída
Deserta
Fracassada
Homologada
Anulada
Revogada
Todos
Período de Homologação
Situação
Em Andamento
Encerrada
Em Elaboração
Suspensa
Todos
Atualizado em:
21/07/2026 07:33
Edital de Chamada Pública - PNAE /
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Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, em conformidade com o § 1º do art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026.
Licitação:
87/2026
Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Abertura das Propostas:
10/08/2026
Homologação:
-
Modalidade:
Chamada Pública - PNAE
Número:
2/2026
Situação:
Em Andamento
Resultado:
Em Andamento
Protocolo:
Ano:
Prazo Inicial Entrega Propostas:
16/07/2026
Prazo Final Entrega Propostas:
07/08/2026
Valor Estimado:
R$ 81.171,50
Valor Homologado:
Detalhes
Itens da Licitação
Itens da Licitação
Item
Descrição
Quantidade
Unidade
Valor Unitário Estimado
Valor Total Estimado
1
AÇUCAR MASCAVO 1KG - Açúcar mascavo de primeira qualidade. Embalagem de 1kg.
50,0000
UN
R$ 12,00
R$ 600,00
2
Alface - Alface (Lactuca sativa). Qualidade: serão aceitas alface lisa, crespa, mimosa ou americana. Os pés devem apresentar tamanho médio. Devem estar frescas e sãs, terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais, terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, serem colhidas cuidadosamente e não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência. Isentas de sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitos, larvas e outros animais, nos produtos e nas embalagens, umidade externa anormal, odor e sabor estranhos, enfermidades. Embalagem: caixas plásticas vazadas, ventiladas e limpas, resistentes às condições rotineiras de transporte e armazenamento.
648,0000
UN
R$ 3,00
R$ 1.944,00
3
BANHA DE PORCO COLONIAL - : Embalagem de 500g
30,0000
KG
R$ 28,00
R$ 840,00
4
Batata Doce - Batata doce. Raízes de tamanho médio, íntegras e livre de sujidades.
325,0000
KG
R$ 7,00
R$ 2.275,00
5
Beterraba - Beterraba (Beta vulgaris). Tamanho requerido: diâmetro de 8 a 12 cm (média a grande). Qualidade: limpa, fresca, sem folhas, com superfície lisa, firme, com formato cilíndrico a oval, de coloração vermelha ou mista, ausência de danos físicos profundos,ausência de excesso de bico, isenta de umidade anormal, livre de insetos, parasitas, larvas e odores estranhos. Não deve estar murchas. Embalagem: caixas plásticas vazadas, ventiladas e limpas, resistentes às condições rotineiras de transporte e armazenamento
306,0000
KG
R$ 8,50
R$ 2.601,00
Registros: 1 - 5 / 20
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1
2
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Edital de Inexigibilidade /
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Contratação da empresa CESPRO Processamento de Dados Ltda., inscrita no CNPJ nº 17.875.435/0001-82, para a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção, atualização, compilação, consolidação, versionamento e publicação on-line dos atos oficiais do Município de Maximiliano de Almeida/RS
Licitação:
86/2026
Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Abertura das Propostas:
07/07/2026
Homologação:
07/07/2026
Modalidade:
Inexigibilidade
Número:
24/2026
Situação:
Encerrada
Resultado:
Homologada
Protocolo:
Ano:
Prazo Inicial Entrega Propostas:
07/07/2026
Prazo Final Entrega Propostas:
07/07/2026
Valor Estimado:
R$ 1.860,00
Valor Homologado:
R$ 1.860,00
Detalhes
Itens da Licitação
Vencedores
Itens da Licitação
Item
Descrição
Quantidade
Unidade
Valor Unitário Estimado
Valor Total Estimado
1
PUBLICAÇÃO CESPRO - Contratação da empresa CESPRO Processamento de Dados Ltda., inscrita no CNPJ nº 17.875.435/0001-82, para a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção, atualização, compilação, consolidação, versionamento e publicação on-line dos atos oficiais do Município de Maximiliano de Almeida/RS, por meio de sistema informatizado de Portal de Legislação Municipal, abrangendo a manutenção, atualização, compilação, consolidação, versionamento e disponibilização eletrônica da legislação municipal, incluindo Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Lei Orgânica Municipal e Emendas à Lei Orgânica Municipal, com organização, sistematização e atualização contínua das normas em ambiente eletrônico de acesso público, assegurando segurança jurídica, transparência e facilidade de acesso às informações tanto para a Administração Pública quanto para os cidadãos.
12,0000
UN
R$ 155,00
R$ 1.860,00
Registros: 1 - 1 / 1
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Item
Favorecido
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
12,00
155,0000
1.860,00
Registros: 1 - 1 / 1
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Edital de Concorrência Eletrônica (Lei 14.133) /
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Contratação de empresa especializada para execução da primeira etapa de implantação da infraestrutura do Parque Turístico Giardino Del Vino, localizado na ERS-208, zona rural do Município de Maximiliano de Almeida/RS
Licitação:
85/2026
Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Abertura das Propostas:
29/07/2026
Homologação:
-
Modalidade:
Concorrência Eletrônica (Lei 14.133)
Número:
8/2026
Situação:
Em Andamento
Resultado:
Em Andamento
Protocolo:
Ano:
Prazo Inicial Entrega Propostas:
02/07/2026
Prazo Final Entrega Propostas:
29/07/2026
Valor Estimado:
R$ 588.444,45
Valor Homologado:
Detalhes
Itens da Licitação
Itens da Licitação
Item
Descrição
Quantidade
Unidade
Valor Unitário Estimado
Valor Total Estimado
1
PRIMEIRA ETAPA IMPLANTAÇÃO INFRAESTR. DO PARQUE TURÍSTICO GIARDINO DEL VINO -
1,0000
UN
R$ 588.444,45
R$ 588.444,45
Registros: 1 - 1 / 1
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Edital de Concorrência Eletrônica (Lei 14.133) /
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Contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação asfáltica da Rodovia ERS-126, no trecho compreendido entre o km 28+200,00 e o km 29+888,03, no Município de Maximiliano de Almeida/RS.
Licitação:
84/2026
Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Abertura das Propostas:
21/07/2026
Homologação:
-
Modalidade:
Concorrência Eletrônica (Lei 14.133)
Número:
7/2026
Situação:
Em Andamento
Resultado:
Em Andamento
Protocolo:
Ano:
Prazo Inicial Entrega Propostas:
29/06/2026
Prazo Final Entrega Propostas:
21/07/2026
Valor Estimado:
R$ 5.375.000,00
Valor Homologado:
Detalhes
Itens da Licitação
Itens da Licitação
Item
Descrição
Quantidade
Unidade
Valor Unitário Estimado
Valor Total Estimado
1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA ERS-126 -
1,0000
UN
R$ 5.375.000,00
R$ 5.375.000,00
Registros: 1 - 1 / 1
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Edital de Dispensa Pequeno Valor /
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Prestação de serviços especializados para organização, coordenação técnica e arbitragem do Campeonato Municipal de Voleibol Adulto do Município, compreendendo a realização de congresso técnico, elaboração e aplicação do regulamento da competição, organização da tabela e calendário de jogos, controle de estatísticas, aplicação das normas disciplinares previstas no regulamento, arbitragem das partidas, acompanhamento técnico das rodadas e demais atividades necessárias ao regular desenvolvimento da competição, estimada em 16 (dezesseis) jogos, mediante disponibilização de profissionais técnicos devidamente registrados no CREF e equipe de arbitragem qualificada.
Licitação:
83/2026
Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Abertura das Propostas:
02/07/2026
Homologação:
02/07/2026
Modalidade:
Dispensa Pequeno Valor
Número:
29/2026
Situação:
Encerrada
Resultado:
Homologada
Protocolo:
Ano:
Prazo Inicial Entrega Propostas:
29/06/2026
Prazo Final Entrega Propostas:
01/07/2026
Valor Estimado:
R$ 6.240,00
Valor Homologado:
R$ 6.240,00
Detalhes
Itens da Licitação
Vencedores
Itens da Licitação
Item
Descrição
Quantidade
Unidade
Valor Unitário Estimado
Valor Total Estimado
1
SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEI - Prestação de serviços especializados para organização, coordenação técnica e arbitragem do Campeonato Municipal de Voleibol Adulto, compreendendo a realização de congresso técnico, elaboração e aplicação do regulamento da competição, organização da tabela e do calendário de jogos, designação e coordenação da equipe de arbitragem, condução técnica das partidas, controle de resultados e estatísticas, aplicação das normas disciplinares previstas no regulamento e demais atividades necessárias à realização do campeonato, composto por 16 (dezesseis) jogos, a serem disputados no Ginásio Municipal Maison Ceriotti.
16,0000
UN
R$ 390,00
R$ 6.240,00
Registros: 1 - 1 / 1
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Exibir:
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Item
Favorecido
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
ASSOCIAÇÃO DE ARBITRAGEM SANANDUVENSE
16,00
390,0000
6.240,00
Registros: 1 - 1 / 1
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Registros: 1 - 5 / 83
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2
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6
7
8
9
10
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Exibir:
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5
10
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30
60
120
Licitação
Abertura
Homologação
Modalidade
Modalidade
Fornecedor(es)
Situação
Valor Estimado
Resultado
87/2026
10/08/2026
Chamada Pública - PNAE
2/2026
Em Andamento
R$ 81.171,50
Em Andamento
86/2026
07/07/2026
07/07/2026
Inexigibilidade
24/2026
CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Encerrada
R$ 1.860,00
Homologada
85/2026
29/07/2026
Concorrência Eletrônica (Lei 14.133)
8/2026
Em Andamento
R$ 588.444,45
Em Andamento
84/2026
21/07/2026
Concorrência Eletrônica (Lei 14.133)
7/2026
Em Andamento
R$ 5.375.000,00
Em Andamento
83/2026
02/07/2026
02/07/2026
Dispensa Pequeno Valor
29/2026
ASSOCIAÇÃO DE ARBITRAGEM SANANDUVENSE
Encerrada
R$ 6.240,00
Homologada
82/2026
02/07/2026
02/07/2026
Dispensa Pequeno Valor
28/2026
JOAO VITOR ANDREATTA
Encerrada
R$ 29.750,00
Homologada
81/2026
08/07/2026
09/07/2026
Pregão Eletrônico (Lei 14.133)
13/2026
Encerrada
R$ 54.145,80
Homologada
79/2026
03/07/2026
09/07/2026
Chamada Pública
1/2026
Encerrada
R$ 3.500,00
Homologada
78/2026
30/06/2026
01/07/2026
Pregão Eletrônico (Lei 14.133)-RP
12/2026
Encerrada
R$ 1.171.594,00
Homologada
77/2026
29/06/2026
01/07/2026
Concorrência Eletrônica (Lei 14.133)
6/2026
Encerrada
R$ 1.172.638,55
Homologada
76/2026
10/06/2026
10/06/2026
Inexigibilidade
23/2026
Associação Estudantil MPM
Encerrada
R$ 722.000,00
Homologada
75/2026
10/06/2026
10/06/2026
Inexigibilidade
22/2026
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ALTO CAÇADOR
Encerrada
R$ 100.000,00
Homologada
74/2026
10/06/2026
10/06/2026
Inexigibilidade
21/2026
ASSOCIAÇÃO JUVELINO DALEGRAVE
Encerrada
R$ 10.000,00
Homologada
73/2026
10/06/2026
10/06/2026
Inexigibilidade
20/2026
Assoc. Comerc. Indust. e Serviços de Max.Almeida - ACISMAX
Encerrada
R$ 15.000,00
Homologada
72/2026
10/06/2026
10/06/2026
Inexigibilidade
19/2026
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - Hospital
Encerrada
R$ 1.237.080,00
Homologada
Registros: 1 - 15 / 83
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4
5
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Atenção
A sessão desta guia foi finalizada por inatividade.
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